ANA CAROLINA DESABAFO

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sábado, 26 de março de 2011

Desembargador Washington Luiz suspeito de defender Estado contra servidores


24/03/2011 - 10:34

Desembargador Washington Luiz suspeito de defender Estado contra servidores

Magistrado é suspeito porque foi secretário de Estado e já deu parecer contra servidores

Da redação

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas foi acusado pelo corregedor e desembargador do Tribunal de Justiça, James Medeiros Magalhães de agir suspeitosamente em julgamentos de execuções de vencimentos de servidores da Assembleia Legislativa. Disse o corregedor que Washington Luiz era secretário de saneamento e energia no ano de 1994 e depois líder do governo na mesma Assembléia Legislativa entre 1995 e 1998 e agora, como relator dos processos, ataca os servidores na defesa intransigente do Estado.

Mais de 300 processos foram julgados na sessão desta semana do TJ, quando houve discussão acalorada entre os desembargadores, na maioria contra os servidores. Somente o desembargador James Magalhães, Mário Ramalho (que pediu aposentadoria) e Eduardo Andrade votaram pela execução dos vencimentos, débito que a Assembléia Legislativa tem desde 1995.

SUSPEITO - O relator de todos esses processos foi o desembargador Washington Luiz que, na opinião do corregedor geral do Poder Judiciário, deveria ser considerado suspeito, pois, quando à época da ação mandamental, em 1994, ele já era membro do governo, defendia os interesses da Assembléia e do Executivo e não poderia, agora, julgar os processos. Segundo informações, como líder do governo Washington Luiz lutou para que o reajuste dado aos servidores não fosse concedido. Ele diz que houve prescrição.

Nos casos de suspeição há a suspeita de parcialidade da autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade evidente com algum dos interessados ou com os seus cônjuges, pa-rentes e afins até o terceiro grau (o desembargador, como deputado estadual, foi líder de três governos, defendendo os interesses do executivo, entre 1995 e 1998, quando da determinação judicial para que se implantasse o reajuste nos vencimentos dos servidores da ALE). O agente não é obrigado a declarar-se suspeito, mas pode fazê-lo caso se reconheça incapaz de julgar determinada matéria. O desembargador James Medeiros solicitou que o colega reconhecesse sua suspeição, mas foi em vão.

A prova apresentada aos desembargadores na reunião de terça-feira foi o curriculum de Washington Luiz que está no portal do TJ. Lá, ele reco-nhece que foi secretário de saneamento e energia, em 1994, à época da decisão, e depois líder de três governos, entre 95 e 98.

A defesa do Estado contra os servidores, por parte do desembargador Washington Luiz foi escancarada, aberta, causando mal estar nos advogados presentes. Segundo alguns, o desembargador parecia mais membro da Procuradoria Geral do Estado, que defende o poder, e nunca um julgador.

MORALIDADE - O desembargador Eduardo Andrade, que modificou seu voto e considerou justa e legal as ações dos servidores, disse que o Tribunal deveria aplicar o princípio da moralidade, artigo 37 da Constituição Federal, que diz que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede-ral e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Afirmou que cabe ao Estado, responsável pela fazenda pública, a aplicação da moralidade, pagando aos servidores.

-O instituto constitucional da moralidade é superior ao da prescrição, acrescentou.

IMPEDIMENTOS - Ainda acerca da votação das mais de 300 ações impetradas pelos servidores, querendo receber o que o Estado lhes deve, desde 1995, quando foi determinado pelo Tribunal de Justiça (era presidente o desembargador José Marçal Filho e relator o desembargador José Agnaldo) foi levantado o impedimento do desembargador José Carlos Malta Marques. Ele, quando do processo originário, era Procurador Geral de Justiça e em parecer já havia se manifestado contra os servidores.
-Vossa Excelência não deve votar pois já se manifestou como membro do Ministério Público, no mandado de segurança original dessas execuções, disse o desembargador James Medeiros.

Foi em vão.- Por maioria de votos, contra somente o voto de três desembargadores, a tese levantada e defendida pelo relator Washington Luiz saiu vitoriosa, numa derrota fragorosa dos servidores da Assembleia Le-gislativa. O advogado da maioria dos servidores, Manoel Ferreira Lira, disse, após o julgamento, que vai tentar a nulidade das votações devido aos impedimentos e suspeições dos desembargadores votantes, citando Was-hington Luiz, José Carlos Malta e Estácio Gama de Lima.

-No caso do desembargador Washington Luiz é mais grave ainda. Foi levantada, durante a sessão, que ele tinha ligações íntimas com o Poder Executivo (que era quem pagava o reajuste dos servidores), como secretário de Estado e líder do governo no período entre 1994 e 1998. Hoje, além de ter um irmão na mesa diretora, o deputado Inácio Loiola é primeiro secretário, tem um cunhado na vice-presidência, o deputado Antonio Albuquerque, disse.

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