PIRANHAS 2010 DE RENDA PRÓPIRA, QUANTO ARRECADOU?

PIRANHAS 2010

DE RENDA PRÓPIRA, QUANTO ARRECADOU?

Parte I

Atendendo a reivindicações da população e de lideranças de diversos segmentos sociais de Piranhas, histórico município da região do Alto Sertão alagoano, em razão de a prestação de contas não estar na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, à disposição da sociedade, como determinam as normas de transparência administrativa e de participação popular, o FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), em parceria com a Comissão de Cidadania de Piau e com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em Piranhas, divulga dados sobre a arrecadação daquele Município, no exercício de 2010.

A parceria resultou da participação de lideranças das entidades mencionadas no IV SOBAM (Seminário sobre Orçamentos e Balanços Municipais), realizado em Monteirópolis, em 20/03/2011, numa parceria com a Comissão de Cidadania de Monteirópolis e do Partido dos Trabalhadores naquele Município também sertanejo. O SOBAM repassou à população e a lideranças informações sobre arrecadação municipal em diversos municípios da região, que se fizeram presentes, por intermédio de lideranças de diversos segmentos sociais.

A divulgação, inclusive, pela internet, via o Blogue do FOCCOPA, dos valores arrecadados causou muitos comentários e pedidos de informações, que dentro das nossas possibilidades foram e serão atendidos.  

A não-disponibilização e a não-publicidade da prestação de contas à população violenta a própria Lei Orgânica Municipal (LOM), além de normas jurídicas nacionais e estaduais. No entanto, nota-se uma clara omissão do Tribunal de Contas Estadual e da própria Promotoria de Justiça, que não atuam no sentido de fazerem o Município de Piranhas cumprir a legislação e, assim, dar condições de a sociedade efetivar o seu controle. Enfim, o controle social institucional falha e colabora decididamente para que o Município, por via transversa, impeça o controle social popular.

Em razão da não-disponibilidade e da não-publicidade da prestação de contas, ao menos o seu sintético balanço, os números ora divulgados podem divergir um pouco do resultado real, mas foram divulgados pelo Estado e pela União, em seus sites, na internet. Portanto, quando a sociedade tiver acesso à prestação de contas ou mesmo só ao Balanço Municipal de 2010, os valores podem sofrer mudanças, mesmo pequenas.

Nesse texto, a metodologia utilizada pelo Bloger: http://carlinhosdopiau.blogspot.com será a de perguntas e respostas. Ideia sugerida pelos editores do site Oxentenews, quando da realizaram do II SOBAM no município de Coruripe, em 5 de dezembro de 2010. Aproveitando diversos aspectos, quanto a perguntas e a respostas, de entrevistas anteriores, esta amplia informações à população em geral e, em especial, aos seus leitores e leitoras, continuando o debate com Paulo Bomfim, representando a Coordenação do FOCCOPA.

Carlinhos do piau - De onde vêm os dinheiros de cada município brasileiro, especialmente Piranhas?

Paulo Bomfim - A arrecadação municipal vem das chamadas fontes de financiamento: receitas próprias, geradas no próprio Município, e receitas repassadas pelos governos, Estadual e Nacional. Os dinheiros dos entes federativos União, estados, Distrito Federal e municípios decorrem da cobrança de tributos por cada ente e da repartição de tributos do Estado e da União para com o Município. São as receitas tributárias. Contudo, podem ter origem em outras atividades que não as tributárias, tais como receitas patrimoniais, industriais, de serviços e agropecuárias, além de receitas de capital.

Carlinhos do piau - Como destrinchar essas espécies de receitas?

Paulo Bomfim – Tributárias são as rendas que têm origem na cobrança das três classes de tributos municipais: impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis entre Pessoas Vivas). Entram na composição de receita tributária o IR (Imposto sobre Proventos e Rendimentos de Qualquer Natureza – “imposto de renda”) de trabalhadores municipais. Esse imposto é cobrando pela União e integralmente repassado para o respectivo município. As taxas, que são oriundas do exercício do “poder do polícia” (fiscalização) e da Prestação de serviços. Tem as contribuições, que são “de melhoria”, econômicas ou sociais.

Carlinhos do piau - Mas, como saber os respectivos valores e quanto somam?

Paulo Bomfim – Com ainda poucas exceções, as prefeituras e as câmaras municipais não cumprem as constituições, Estadual e Nacional, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o ESCI (Estatuto da Cidade) e a LOM (Lei Orgânica Municipal), além de outras normas que norteiam os princípios da publicidade e da transparência. Portanto, não é fácil saber cada um dos valores, bem como o montante da arrecadação. Os valores estão fixados na LOA (Lei Orçamentária Anual), mais conhecida por “orçamento” e no BM (Balanço Municipal), documentos que não são mostrados ao povo. Todavia, o Governo Nacional, através da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informa praticamente todos os dados e a í, mesmo com as omissões da prefeitura e da câmara, pode-se saber quais são os valores de cada um e o montante da arrecadação. A falta de transparência da administração é total. Segundo foi dito no Seminário, a página do município de Piranhas sequer informa sobre as leis municipais. Menos ainda sobre as leis orçamentárias e a prestação de contas. Um absurdo!

Carlinhos do piau – Falam em receitas transferidas, receitas próprias, recursos próprios. Qual a distinção entre elas?

Paulo Bomfim – Dá prá fazer! Receitas transferidas são os dinheiros que vêm dos governos, Estadual e Nacional. É o sistema de repartição tributária. Essa repartição da arrecadação tributária gera os chamados repasses ou transferências. Estas são constitucionais, quando determinadas pela Constituição; são legais, quando fixadas em leis nacionais e estaduais; e voluntárias, quando oriundas dos convênios. Os recursos ou receitas ou rendas próprios podem ser confundidos. Aliás, as gestões adoram fazer isso. Quem já não leu a frase: “adquirido com recursos próprios”. Numa interpretação técnica, isso não é verdadeiro. Com a expressão “recursos próprios” querem dizer que aquilo foi feito com dinheiro produzido no próprio município. É algo enganador! Recursos ou receitas próprios são a soma de tudo que entra no cofre municipal, seja de produção própria ou de transferências dos governos, Estadual e Nacional. Agora o conceito de renda-própria engloba somente os dinheiros produzidos no próprio município. Renda-própria é a soma da arrecadação dos tributos (receita tributária), receita patrimonial ou receita de capital, dentre outras espécies de receitas.  

Carlinhos do piau – Qual foi, então, a renda-própria de Piranhas em 2010, vez que a 2009 foi informada durante o IV SOBAM?

Paulo Bomfim – Os valores de 2010 estão nesta tabela “I”. Observem que essa tabela “I”, produzida pelo próprio Fórum, trata de um grupo de receitas ou renda tributária própria, pois os valores têm origem na cobrança dos tributos municipais. 

                                                                                                

Tabela I – Renda Tributária Própria

Tributos -  espécies  -  subespécies		2010
Tributos do Município	Imposto – IPTU	77.080,04
	Imposto – ISS	429.049,71
	Imposto – ITBI	13.579,78
	Imposto – IRRF (servidores)	280.374,68
	Taxa – de poder de polícia	16.049,02
	Taxa – de prestação de serviços	00,00
	Contribuição – de melhoria	00,00
	Contribuição – social (PREVIDÊNCIA)	00,00
	Contribuição – econômica (COSIP) – Taxa de Iluminação Pública	423.669,82
Total da renda tributária própria em cada ano		1.239.803,45

Carlinhos do piau – Por que a taxa de prestação de serviços, bem como as contribuições de melhoria e social, previdência, estão zeradas?

Paulo Bomfim – Bem... A de melhoria. Como na maioria dos municípios é não é cobrada. Não tem lei municipal que a criou. Ela serve para compensar ou recuperar o valor de despesas municipais, que valorizaram diretamente o patrimônio de cada um, em razão da utilização de recursos municipais, apenas em obras para uma parte da população. A contribuição previdenciária é descontada dos salários dos servidores e o montante deve estar sendo repassado para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O gestor que descontar a contribuição dos salários dos servidores e não repassar ao INSS pratica crime de apropriação indébita previdenciária. Mas o pior é que muitos municípios fazem isto, como já ocorreu em São Sebastião. O perigo em o prefeito desviar os recursos previdenciários é causar dificuldade ou até impedir o próprio servidor ou seus dependentes ou pensionistas receberem benefícios previdenciários. No entanto, cabe aos próprios servidores e à Câmara Municipal fiscalizarem. Se houver fiscalização, a história poderá ser outra. A taxa de prestação de serviços não foi arrecadada, possivelmente, por o Município não desenvolver nenhum serviço à população. No entanto, a resposta certa está na LOA e no BM, daí porque esses documentos são escondidos pela Prefeitura e Câmara. Não sei se essa é a realidade de Piranhas, mas o é na maioria dos municípios que visitamos.

Carlinhos do piau – E a contribuição econômica?

Paulo Bomfim – Sem a LOA e o BM não dá para falar com certeza. Mas acredito que essa contribuição econômica seja o resultado da cobrança da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, apelidada de COSIP. Observem que entre os tributos de Piranhas ela representa o 2º valor mais alto. Com esse valor, o serviço de iluminação deve estar perfeito.

Carlinhos do piau – Quais são as outras espécies de arrecadação da renda própria?

Paulo Bomfim – São as receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias e industriais, já citadas, bem como as receitas de capital.

Carlinhos do piau – Piranhas arrecada dessas atividades? Quais são os valores dessas receitas?

Paulo Bomfim – Arrecada! Quanto a valores leiam essa tabela “II”, que dá uma noção. Ela informa um outro grupo de receitas que não tem origem na cobrança de tributos municipais, mas sim em outras atividades econômicas e financeiras do município. São também chamadas por alguns estudiosos de “receita extratributária própria”.

                                                        Tabela II – Renda Extratributária Própria

Receita  -  espécies  -  subespécies		2010
Rendas (receitas) Extratributárias	Patrimonial (aplicações)	115.146,58
	Agropecuária	00,00
	De serviços (transporte, escola de informática etc.	00,00
	Industrial	00,00
	Outras receitas-correntes (JM-CM e DA-T)	59.278,05
	De capital (investimentos)	00,00
Total da renda extratributária própria anual		174.424,63

 

Carlinhos do piau – A soma das duas tabelas constitui o total da renda própria?

Paulo Bomfim – Sim! São os dinheiros arrecadados apenas em Piranhas. Numa consideração mais técnica, apenas esse montante deveria constituir os tais “recursos próprios”, que as placas tanto alertam. Na maioria dos municípios, são pouco, mesmo para Piranhas.

Carlinhos do piau – Mas, por que se fala tanto que Piranhas tem muito Dinheiro?

Paulo Bomfim – E tem! É um dos municípios mais ricos de Alagoas. Além de uma renda-própria que não é tão pequena, aliás, é uma das mais altas dentre os municípios alagoanos, o grosso do dinheiro vem do Estado e da União, via repasses. Vejam essa tabela “III”. Ela representa a arrecadação total da renda-própria de Piranhas.

                                     Tabela III – Renda-própria total

Receita (renda)	2010
Tributária	1.239.803,45
Extratributária	174.424,63
Total da renda-própria anual	1.414.228,08

 Carlinhos do piau – Por que a arrecadação agropecuária, de serviços, industrial e de capital está zerada?

Paulo Bomfim – Para resposta exata há necessidade de se ler a LOA e o respectivo balanço. Mas, acredito que Piranhas não desenvolve atividade agropecuária e nem de serviços, menos ainda industrial. Aliás, nenhum município de Alagoas faz isso. A receita de capital está no zero porque Piranhas não arrecadou nada, nessa espécie de receita não-tributária. É muito estranho, pois será que não foi vendido nenhum bem municipal. Móveis, imóveis, veículos etc.? Em São Sebastião essas vendas somaram R$157.178,77, em 2010. Quem tiver acesso à LOA e ao balanço terá a exata resposta.

Carlinhos do piau – Para o Fórum, qual o sentido e a percepção dessa divulgação nos municípios ou mesmo em Piranhas?

Paulo Bomfim – Quanto ao sentido, realmente é cumprir função para o qual o FOCCOPA foi articulado por diversas entidades, com a ajuda e parcerias, como vocês. A nossa percepção é que prestamos o bom serviço à população. Em todos os municípios, até em Maceió, os valores são escondidos pelas prefeituras e pelas as câmaras municipais. As pessoas ficam muito surpresas quando sabem da existência de tanto dinheiro. Dizem até “é por isso que roubam e brigam tanto!”. Percebem também que os municípios são ricos. Todavia, em razão das más e reiteradas gestões, a pobreza e a má qualidade de vida da população continuam. Mas... Não é por faltar dinheiro.  

Carlinhos do piau – Paulo Bomfim, muito obrigado. Depois poderemos fazer outra entrevista sobre as transferências do Estado e do Governo Federal. Elas são realmente altas?

Paulo Bomfim –Em nome do FOCCOPA, obrigado a vocês que através do Blogue prestam um grandioso serviço à população de Piranhas. No São João passado estivemos lá. Sempre gostei de lá. É uma cidade muito bonita. Ah... Sim, os valores das transferências são altos. Em 2010, a arrecadação total girou em torno de R$ 53 milhões. Foram exatos R$ 53.602.925,74. Nosso e-mail é fcopal@bol.com.br.  Estamos à disposição!