Em 13 de fevereiro de 2012 08:45,
Olga Miranda 13 de Fevereiro de 2012 08:45
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Maria da Penha permiti que o Ministério Público denuncie agressores mesmo quando as mulheres vítimas de violência tenham desistido de prestar queixa. Esta decisão representa um marco histórico na vida das mulheres brasileiras.
Na prática as mulheres chegavam a efetuar a denúncia mas depois a retiravam com medo de represália por parte do agressor ou por ser este que sustentava a casa ou por acreditarem que ele poderia mudar. Por outro lado o Estado não tinha e não tem a estrutura suficiente para dar a vítima e seus filhos uma assistência adequada para que a mesma possa se soerguer.
Com a decisão do STF o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres independentemente da representação da vítima. Fica encerrado as dúvidas sobre os artigos 1º, 33 e 41 da lei e garante a existência de ações contra os agressores mesmo quando a queixa é retirada ou não é nem feita pelas mulheres.
Para o Psol essa decisão foi um avanço, uma vez que a violência doméstica contra as mulheres é constante, causando lesões corporais, psicológicas e muitas vezes a morte das mulheres e a esperança dos filhos de terem direito a um lar equilibrado. Isso é fruto da cultura do patriarcado que não foi superado e da impunidade.
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